Administrativo

 

 

Direito Administrativo para Militares:

 

 

Direito Militar: Questões específicas do estatuto e regime jurídico dos militares, incluindo disciplina, hierarquia, e processos administrativos disciplinares militares.

 

Processos Administrativos Disciplinares Militares: Representação em processos disciplinares específicos das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

 

Promoções e Carreira Militar: Assuntos relacionados a promoções, transferências, reformas e aposentadorias específicas do regime militar.

 

Pensões e Benefícios Militares: Direitos relativos a pensões militares, benefícios por invalidez, e outras questões previdenciárias específicas do setor militar.

 

 

Direito Administrativo para o Público Civil:

 

Processos Administrativos Disciplinares: Representação em processos disciplinares específico da Polícia Federal, Polícia Civil, Policia Penal e Guarda Municipal.

 

Licitações e Contratos Administrativos: Atuação em processos licitatórios, análise e gestão de contratos administrativos, impugnações e recursos em licitações, e assessoria em contratos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas).

 

Serviço Público: Questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, concursos, processos administrativos disciplinares, aposentadorias e pensões.

 

Improbidade Administrativa: Defesa em casos de improbidade administrativa, envolvendo acusações de atos ilegais ou antiéticos de agentes públicos.

 

Desapropriação: Defesas em desapropriação por utilidade pública ou interesse social, incluindo questões de indenização.

 

Responsabilidade Civil do Estado: Ações envolvendo a responsabilidade do Estado por danos causados a cidadãos e empresas, seja por ação ou omissão.