Administrativo

Direito Administrativo para Militares

• Direito Militar:  Questões específicas do estatuto e regime jurídico dos militares, incluindo disciplina, hierarquia, e processos administrativos disciplinares militares.
• Processos Administrativos Disciplinares Militares:  Representação em processos disciplinares específicos das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
• Promoções e Carreira Militar:  Assuntos relacionados a promoções, transferências, reformas e aposentadorias específicas do regime militar.
• Pensões e Benefícios Militares: Direitos relativos a pensões militares, benefícios por invalidez, e outras questões previdenciárias específicas do setor militar.

Direito Administrativo para o Público Civil

• Processos Administrativos Disciplinares:  Representação em processos disciplinares específico da Polícia Federal, Polícia Civil, Policia Penal e Guarda Municipal.
• Licitações e Contratos Administrativos: Atuação em processos licitatórios, análise e gestão de contratos administrativos, impugnações e recursos em licitações, e assessoria em contratos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
• Serviço Público: Questões relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, concursos, processos administrativos disciplinares, aposentadorias e pensões.
• Improbidade Administrativa: Defesa em casos de improbidade administrativa, envolvendo acusações de atos ilegais ou antiéticos de agentes públicos.
• Desapropriação: Defesas em desapropriação por utilidade pública ou interesse social, incluindo questões de indenização.
• Responsabilidade Civil do Estado: Ações envolvendo a responsabilidade do Estado por danos causados a cidadãos e empresas, seja por ação ou omissão.